PRE/BA divulga levantamento parcial de ações de impugnação de registro de candidatura

 O levantamento parcial da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) aponta que as promotorias eleitorais do estado ajuizaram pelo menos 2.589 ações de impugnação de registro de candidatura. Para o procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga, o saldo é positivo, e demonstra a efetividade do trabalho desempenhado pelas promotorias. As ações do Ministério Público Eleitoral (MPE) podem resultar no cancelamento de candidaturas em diversos municípios e foram propostas com base nos critérios da Lei da Ficha Limpa e da Lei Complementar 64/90.

O quantitativo parcial foi registrado hoje, 20 de julho, pela PRE/BA. Segundo Madruga, o número ainda não revela a quantidade total de ações, pois a PRE continua recebendo informações de unidades de todo o estado. “Os números demonstram a participação ativa dos membros do MPE da capital e do interior no processo eleitoral, e revelam o empenho e a dedicação do Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça Eleitorais do Estado da Bahia na fiscalização das normas eleitorais nas eleições de 2012” – afirma Sidney Madruga.

Os principais temas que geraram as impugnações foram: analfabetismo, desincompatibilização, contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas da União (TCU), desrespeito à cota de gêneros, filiação partidária, quitação eleitoral, domicílio eleitoral e ficha limpa.

Neste momento, as ações tramitam junto à Justiça Eleitoral de primeira instância. A partir das decisões, e dos respectivos recursos, as ações de impugnação de registro de candidatura podem seguir para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, momento em que  a PRE/BA atuará nos casos.