Prefeita de Morro do Chapéu sanciona lei que impede agressor de mulher ocupar cargo público

A prefeita de Morro do Chapéu, Juliana Araújo (PL), sancionou a Lei nº 1.255/2021, que impede que agressores de mulheres ocupem cargos na administração pública, sejam eletivos ou não.

A iniciativa é do Executivo Municipal, de autoria da própria prefeita que enviou a matéria à Câmara dos Vereadores. O projeto foi baseado na Lei Federal Maria da Penha (nº 11.340/2006).

De acordo com a justificativa da proposta, não serão aceitas pessoas que pratiquem atos de agressão a mulheres para exercício de cargo público. Para a prefeita, esse tipo de atitude “demonstra ausência de idoneidade moral”.

A sanção da lei municipal integra as ações do projeto Faça Bonito, criado para as atividades de conscientização e repressão a agressões também contra crianças e adolescentes contempladas no Maio Laranja, quando o país inteiro se mobiliza contra agressores.