Prefeito de Nova Viçosa é multado pelo TCM
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27 de julho de 2016Prefeito de Nova Viçosa é multado pelo TCM
O prefeito de Nova Viçosa, Marvio Lavor Mendes, foi multado em R$4 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada nesta quarta-feira (27/06), pelo cometimento de irregularidades em procedimentos licitatórios realizados para prestação de serviços nas “Festividades Culturais” promovidas no exercício de 2013, ao custo total de R$ 732.735,00.
Analisados os procedimentos, a relatoria apurou que a administração não promoveu pesquisa de mercado e cotação de preço para verificar ser os valores dos contratos estavam de acordo com os praticados no mercado e não indicou um responsável para fiscalização desses contratos. Quanto ao pagamento antecipado do contrato, a administração pagou indevidamente o valor de R$10 mil antes da realização do evento contratado.
Cabe recurso da decisão.
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia