Prefeito é multado por irregularidades no pagamento de diárias
O prefeito de São Gabriel, Hipólito Rodrigues Silva Gomes, foi multado em R$ 2 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios por irregularidades na concessão de diárias a agentes políticos e servidores municipais, nos exercícios de 2017 a 2020. Cabe recurso da condenação, que é relativa a 197 processos de pagamentos nos quais não houve a comprovação dos deslocamentos que justificassem a diária.
O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, determinou o ressarcimento ao município de R$152.017,00, com recursos pessoais.Por sugestão do conselheiro Paolo Marconi, também foi determinada – por maioria de votos dos conselheiros – a formulação de representação ao Ministério Público Estadual.
A relatoria comprovou nos quatro anos, foram gastos no total R$709.060,39 em 2.438 processos de diárias, o que corresponde a 0,37% do valor das receitas orçamentárias arrecadadas e 0,48% das despesas orçamentárias pagas.A denúncia foi apresentada pelo cidadão Iago Freitas de Carvalho. O Ministério Público de Contas, através do procurador Guilherme Costa Macedo, opinou pela procedência do processo.
Para o conselheiro Mário Negromonte, as justificativas apresentadas pelo gestor não foram suficientes , uma vez que “não foi apresentado nenhum esclarecimento capaz de justificar o pagamento excessivo de diárias a agentes políticos e a diversos servidores municipais sem a devida comprovação de que as viagens aconteceram”.
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