PREFEITOS ENTREGAM CARTA DO NORDESTE
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16 de maio de 2013
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PREFEITOS ENTREGAM CARTA DO NORDESTE NO PALÁCIO DO PLANALTO
Os integrantes do movimento Mobilização Nacional pelo Nordeste, formado por representantes de municípios da região, foram recebidos na última terça-feira (15), no Congresso Nacional pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
No documento, os presidentes das entidades que representam os prefeitos nordestinos pedem “a desburocratização, ações emergenciais e estruturantes, em parceria com os Municípios, para que estes passem de expectadores a agentes ativos desse processo e possam devolver, ao Nordeste, opções de vida, trabalho e a oportunidade de contribuir com o desenvolvimento da Nação”.
Confira a seguir pontos do documento que foi entregue ao Congresso Nacional e ao Palácio do Planalto:
- liberação imediata de recursos financeiros, correspondente a, no mínimo, uma cota média do FPM de 2012, via cartão de pagamento da defesa civil;
- liberação de recursos de todos os convênios e contratos de repasse já celebrados entre o governo federal e os Municípios nordestinos e que se encontram bloqueados e/ou inscritos em restos a pagar, desconsiderando a inscrição no Cauc;
- suspensão imediata das execuções judiciais de produtores;
- contratação de carro-pipa pelo Município com a disponibilização de estação móvel de tratamento de água para cumprimento de Portaria Interministerial
- perfuração, instalação e recuperação de poços artesianos;
- compra de ração animal;
- contratação de horas-máquina para desassoreamento, construção e ampliação de açudes;
- representação dos Municípios na força nacional de emergência/seca.
- apreciação dos planos de trabalho a serem apresentados pelos Municípios para ações hídricas e de manutenção do rebanho;
- consignação permanente de recursos do orçamento da União por Município, durante cinco anos, para ações de convivência com a seca;
- criação de um programa federal para o cultivo de forragens de forma estratégica para servir como reserva alimentar;
- destinação de parte dos recursos do PAC/seca para que sejam contratados diretamente com os Municípios.
