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Prefeitura antecipa 50% do 13º salário no mês do aniversário do servidor

A Prefeitura de Teixeira de Freitas vai antecipar 50% do décimo terceiro salário (Gratificação natalina) no mês subsequente ao do aniversário do servidor municipal, seja ele efetivo, comissionado ou contratado, exceto contratos temporários. O pagamento dos outros 50% do décimo terceiro será realizado até o dia 20 de dezembro.

Os servidores aniversariantes no mês de dezembro receberão parcela única no mês correspondente até o dia 20 (vinte) do mês de dezembro de cada ano.

O servidor que não desejar receber a antecipação do 13º salário no mês de seu aniversário, deverá comunicar por escrito e mediante protocolo no Departamento de Recursos Humanos, hipótese em que receberá o pagamento na forma da legislação vigente.

Leia o decreto municipal na íntegra:


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