Prefeituras
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15 de novembro de 2026Prefeituras
A União dos Municípios da Bahia (UPB) segue mobilizada pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 51/2021, que prevê a redução da contribuição patronal do INSS paga pelas prefeituras. A medida representa um importante avanço para aliviar as finanças municipais e ampliar a capacidade de investimento das gestões públicas. Um passo importante foi dado nesta quarta-feira (11), quando o senador Otto Alencar, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal assumiu a relatoria do projeto e apresentou parecer favorável à aprovação da proposta. A UPB destacou e agradeceu o compromisso do parlamentar com a causa municipalista. Já nesta sexta-feira (13), o presidente da UPB, Wilson Cardoso, reuniu-se com o senador Jaques Wagner para reforçar a importância da aprovação do projeto e apresentar os impactos dos encargos previdenciários sobre os orçamentos das prefeitura