SECRETÁRIOS DA FAZENDA ESTÃO PREJUDICANDO PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
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16 de junho de 2015
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Os Secretários da Fazenda do país estão há anos colocando empecilhos para que haja o reajuste do valor dos automóveis que podem ser vendidos com isenção de ICMS para a os portadores de necessidades especiais.
Desde 2009 o teto não é atualizado. Hoje a isenção de ICMS contempla apenas veículos que possuem valor de mercado de até R$ 70.000,00. Gestões já foram feitas, mas o Confaz não coloca o assunto em pauta.
A autorização para o reajuste tem de ser dada pelo Conselho Nacional de Secretários de Planejamento – Confaz que vem adiando a discussão da questão. Os portadores de necessidades especiais esperavam que na primeira reunião deste ano, o Confaz colocasse o assunto em pauta, mas a questão foi novamente adiada.
