SENADO APROVA EM 1º TURNO PROJETO QUE ATUALIZA REGRAS PARA LICITAÇÕES

 
O Senado aprovou nesta quinta-feira (8) um projeto que atualiza a legislação de licitações e contratos da administração pública. A proposta ainda precisa passar por um segundo turno de votação antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados.

Pelo texto, empresas que vencerem concorrências terão que contratar um seguro com valor correspondente a até 30% do custo da obra licitada. O objetivo é garantir a continuidade do empreendimento na hipótese de a empresa enfrentar dificuldades financeiras.

O projeto também prevê que as empresas apresentem projetos completos das obras e não apenas os projetos básico e executivo. Isso permitirá que o contratante tenha mais segurança em relação à viabilidade da obra.

A proposta também prevê que, em caso de paralisação das obras, o poder público poderá optar pela continuidade do contrato e pela solução da irregularidade por meio da cobrança de indenização por perdas, além da aplicação de punições e da apuração de responsabilidades. (G1)