STF interrompe sessão sem definição sobre como julgará casos de Moraes e de Mendonça

A princípio, a sessão julgaria se o ministro Alexandre de Moraes deve ou não ser investigado por supostas relações com o banqueiro Daniel Vorcaro. Mas o ministro Gilmar Mendes pediu uma questão de ordem, propondo adiar o julgamento e analisar em conjunto os relatórios com informações da Polícia Federal sobre Moraes e também sobre André Mendonça, que seria julgado na semana que vem. Assim, esta foi a questão analisada nesta terça.

O presidente do STF, Edson Fachin, foi contra Gilmar. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes seguiram Gilmar Mendes, enquanto André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam Fachin, o que deixou o placar empatado em 4×4. No entanto, Flávio Dino pediu vista e seu voto foi desconsiderado, deixando o placar em 4×3 contra juntar as análises.

Durante seu voto, que posteriormente seria desconsiderado devido ao pedido de vista, o ministro Flávio Dino afirmou que temos no Brasil um “combate seletivo à corrupção”.

“É uma marca brasileira. A corrupção de alguns gera mais comoção do que a corrupção de outros. E essa seletividade é deletéria ao país, como a história mostra.”

Em seguida, Dino criticou o contexto da operação Lava-jato e decisões tomadas à época, falando que ainda que parte delas tenham “altíssima importância”, aconteceram “desastres institucionais.”

O ministro Cristiano Zanin votou para juntar os processos antes mesmo de fazer comentários sobre o caso.

“Não é possível deliberarmos sobre algo que está, digamos assim, ainda sujeito a verificação se esses atos foram praticados de forma legítima.”

Em seguida, Alexandre de Moraes pediu a fala para reforçar o pedido para que as análises de seu caso e o de André Mendonça sejam feitas em conjunto. Moraes ainda disse que não há pedido para abertura de uma investigação criminal pelo Ministério Público e se diz contra a votação.

“Vamos nos reunir e votar o aceite de uma denúncia não apresentada pelo Ministério Público? Não existe isso”, afirma.”Não há pedido. E se houvesse pedido, o interessado deve ser intimado do pedido, com cópia da imputação, com indicação de todas as provas e deve ter 15 dias para se manifestar”.

André Mendonça votou contra a junção dos processos, defendendo sua atuação e dizendo que as situações jurídicas são distintas. “Entendi que deveria submeter a Vossa Excelência para avaliação em relação ao relato que a Polícia Federal faz, em grande medida, sobre um colega do tribunal”, afirmou.

Moraes pediu a fala novamente, e criticou Mendonça, dizendo que foi feito um “dossiê ilegal”.

“Ele teve uma decisão de busca e apreensão em relação a um perito que estava fazendo um dossiê ilegal contra um colega, um dossiê ilegal contra mim, em conluio com uma jornalista. E quem diz isso não sou eu: quem diz é a delegada que cuidou do caso e deu depoimento sobre isso, para vazar informações desse dossiê.”

Paulo Gonet, procurador-geral da República, pediu a fala, e afirmou que não tem nenhuma proximidade com Daniel Vorcaro. Em seguida, André Mendonça pediu a palavra para rebater Gonet, mas Gilmar Mendes interrompeu o início da fala e gritou: “É impressionante a desfaçatez desse sujeito!”. Em seguida, se deu um bate-boca.

Flávio Dino assumiu a palavra e pediu vista, dizendo que era preciso interromper o debate acalorado.

“Eu tenho que interromper esta situação porque nós temos uma questão de ordem. Nós não temos condições de deliberar. O clima é daí para pior, e a sociedade está assistindo a algo diferente do rito que a lei manda.”

Fachin determinou que Fux e Cármen Lúcia antecipem seus votos sobre a questão de ordem após o pedido de vista de Dino.

O ministro Luiz Fux assumiu a palavra e votou contra a junção dos processos. Para Fux, uma coisa é decidir se deve ser aberta uma investigação contra um determinado ministro; outra é analisar uma possível prática de abuso de autoridade relacionada a outros fatos. Por isso, ele afirma que não haveria, nesse caso, risco de decisões contraditórias que justificasse reunir os processos de Moraes e Mendonça.

Cármen Lúcia assumiu a palavra. Ela pediu desculpas ao povo brasileiro pela crise no Supremo Tribunal Federal, a duas semanas das eleições nacionais, pois o país não deveria estar voltado a questões do STF neste momento.

“Quem fala pelo Supremo é Vossa Excelência, presidente. Eu me sinto um pouco até envergonhada, presidente, de, no momento em que o Brasil está a menos de 20 dias da eleição, estarmos todos voltados a questões do Supremo, que são questões processuais, em parte com muita expressão e com questões graves mesmo”, lamenta a ministra.

A ministra antecipou seu voto, acompanhando Edson Fachin. Com isso, o placar ficou empatado.