‘STF não pode se omitir na defesa da Constituição’, afirma PT

Após a recusa da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em conceder habeas corpus para evitar prisão do ex-presidente Lula no caso tríplex, a legenda emitiu nota pedindo “urgência” ao Supremo Tribunal Federal (SFT) para julgar a ação e defender “o princípio constitucional da presunção de inocência”.

“Ninguém, seja Lula ou qualquer outro cidadão brasileiro, pode ser privado da liberdade antes do trânsito em julgado na última instância. A maioria do povo brasileiro sabe que Lula foi condenado sem provas, por Sérgio Moro e pelo TRF-4”, diz a nota.

A sigla acusou ainda o STJ de não ter analisado o mérito do processo para a decisão tomada nesta terça-feira (6), alegando que a instância “apenas cumpriu um procedimento formal e repetiu um entendimento que contraria a Constituição”.

“O STF tem a responsabilidade de decidir, à luz da Constituição e não da agenda política, sobre esta questão que tanta instabilidade vem criando para a ordem institucional e para a segurança jurídica do País. Lula é pré-candidato presidencial do PT e vamos lutar, em todas as instâncias, para garantir seu direito à liberdade”, garante o partido.

O ex-presidente foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, segunda instância da Justiça responsável pelos processos da Operação Lava Jato, a cumprir 12 anos e um mês em regime inicialmente fechado.