O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Câmara dos Deputados para anular buscas no gabinete do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força. Na decisão, proferida nesta quarta-feira (29), o ministro entendeu que as buscas, autorizadas pela Justiça de primeira instância, não têm relação com o mandato atual. Por isso, o foro privilegiado não pode ser acionado.

De acordo com informações do G1, o ministro Marco Aurélio reforçou o entendimento da ministra Rosa Weber, que validou a busca no gabinete da deputada Rejane Dias (PT-PI). A Câmara havia solicitado a anulação das buscas nos dois gabinetes, alegando risco do mandato pleno dos parlamentares.

“Conforme pronunciamento da ministra Rosa Weber […] o local da diligência não enseja campo à atuação do Supremo”, afirmou, sugerindo que não é o local da busca que determina o foro privilegiado, mas o investigado.

O ministro Marco Aurélio defendeu também que, nestes casos, vale a autonomia do juiz de primeira instância, sem a necessidade do Supremo como “avalizador”.