Onze municípios da Bahia viraram alvo do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) após a contratação de 1.540 contratações temporárias sob suspeita apenas no 1º semestre deste ano, sem a realização de qualquer processo seletivo simplificado ou edital de seleção pública.
A descoberta ocorreu após uma ação coordenada da Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP) da Corte, que realizou um cruzamento de dados declarados pelos próprios gestores públicos no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (Siga) do Tribunal.
Além disso, os prefeitos deixaram de preencher corretamente o sistema Siga em descumprimento a uma resolução do Tribunal baiano.
Os municípios envolvidos e a quantidade de contratações feitas por cada um deles são:
- Coribe (188 contratações)
- Central (185)
- Várzea da Roça (154)
- São Felipe (151)
- Macarani (144)
- Monte Santo (143)
- Buritirama (138)
- Jitaúna (116)
- América Dourada (109)
- Lajedão (106)
- Brotas de Macaúbas (106)
Conselheiros adotam posturas divergentes
Os casos envolvendo os municípios foram distribuídos para três diferentes conselheiros do TCM-BA:
- Nelson Pellegrino (Macarani, Buritirama, Jitaúna e Brotas de Macaúbas)
- Paulo Rangel (Central, São Felipe, Monte Santo e Lajedão)
- Ronaldo Sant’Anna (Coribe, Várzea da Roça e América Dourada)
Os dois primeiros — Nelson Pellegrino e Paulo Rangel — entenderam que a gravidade e a repetida conduta de contratação sem processo seletivo preenchiam os requisitos de urgência.
Assim, para evitar o colapso de setores públicos críticos como Saúde e Educação, os relatores determinaram a suspensão imediata de novas contratações até o julgamento da questão.
