TCM prepara edital de concurso público para três vagas de procurador

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) vai publicar, nos próximos dias, o edital do concurso público para provimento de três vagas de procurador do Ministério Público Especial de Contas junto à instituição. O contrato com a Fundação Carlos Chagas para a realização do concurso já foi assinado pelo presidente do TCM, conselheiro Paulo Maracajá.

A contratação deu-se de forma direta, após a licitação tomada de preços, tipo técnica e preço, ser considerada frustrada, vez que não se apresentaram interessados com a qualificação exigida pelo edital do certame.

A Fundação Carlos Chagas é uma instituição conceituada nacionalmente, sem fins lucrativos, reconhecida como de utilidade pública, com notória experiência na realização de concursos públicos dessa natureza.

Desde a sanção da lei que criou os cargos de procurador do Ministério Público Especial de Contas junto ao TCM, o tribunal deu início ao processo de constituição da comissão encarregada das providências para a realização do concurso, que tem representantes da OAB (João Ribeiro Gonçalves Júnior) e do Ministério Público do Estado (Cristiano Chaves).