Teixeira de Freitas participa de planejamento para conservação de bioma
A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, esteve presente na Oficina de Planejamento Participativo do Plano Municipal de Conservação da Mata Atlântica (PMMA), realizada no dia 13 de dezembro.
O PMMA faz parte do projeto Planos da Mata, que atua junto a outros 32 municípios localizados nos estados do Espírito Santo, Bahia, Minas Gerais e São Paulo. No total, 13 organizações não governamentais cumprem com o papel de, junto com as prefeituras, viabilizar a construção participativa deste instrumento de planejamento.O Plano tem data prevista de conclusão em março de 2023, com estabelecimento de estratégias e ações para conservação da Mata Atlântica.
Devido sua importância e grau de ameaça, a Mata Atlântica é protegida pela Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006), que dispõe sobre a utilização e proteção da sua vegetação nativa. O art. 38 da referida lei instituiu o PMMA, abrindo a possibilidade dos municípios cujo território está total ou parcialmente nela inserido, atuarem proativamente na defesa, conservação e restauração da vegetação nativa da Mata Atlântica, através de definição de áreas e ações prioritárias.
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