Estados e Municípios não produtores deverão esperar pelo menos dois meses para se beneficiar das novas regras de divisão dos recursos do Petróleo, depois da promulgação da decisão do Congresso que derrubou os vetos presidenciais à Lei dos Royalties. Na semana passada, o Congresso rejeitou veto da presidente Dilma Rousseff que impedia a aplicação do novo sistema de distribuição dos recursos a contratos já firmados, de campos licitados. Para entrar em vigor. A decisão precisa ser promulgada por Dilma ou pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e, depois publicada no “Diário Oficial”.
Veja os valores que os municípios da região irão receber por ano com a derrubada do veto da Presidenta Dilma Rousseff pelo Congresso Nacional, sobre a distribuição nacional dos royalties:
Teixeira de Freitas. R$ 2.959.118
Itamaraju R$ 1.972.746
Nova Viçosa R$ 1.479.559
Outros municípios da região:
Mucuri R$ 1.315.164
Prado R$ 1.150.768
Medeiros Neto R$ 986.373,00
Caravelas R$ 986.373,00
Alcobaça R$ 986.373,00.
Itanhém R$ 986.373,00.
Jucuruçu R$ 493.186,00.
Lajedão R$ 493.186.00
Ibirapuã R$ 493.186,00
Vereda R$ 493.186,00