Pesquisa da Associação dos Advogados (AASP) indica que grande parte dos advogados brasileiros está insatisfeita com a insegurança jurídica e a falta de previsibilidade nos tribunais superiores do País. O levantamento ouviu 754 profissionais para uma avaliação da rotina de práticas do Judiciário em suas mais altas instâncias. (Foto ilustração)
Os resultados mostram que 36,2% avaliam como baixa ou muito baixa a previsibilidade das decisões; 82% dizem que mudanças de entendimento dos tribunais já afetaram significativamente a orientação de clientes e as estratégias processuais; 48,1% apontam o excesso de decisões monocráticas entre os fatores que mais afetam a segurança jurídica; e 40,1% afirmam que os julgamentos virtuais não preservam condições adequadas de participação da advocacia.
“Não estamos diante de uma insatisfação pontual da advocacia, mas de um alerta institucional que precisa ser ouvido”, diz Paula Lima Hyppolito Oliveira, presidente da AASP, entidade fundada em 1943. Para ela, é alarmante o dado de que 82% dos profissionais consultados dizem que mudanças de entendimento das Cortes superiores já afetaram sua capacidade de definir estratégias de atuação. “Estamos falando de segurança jurídica e, em última instância, da confiança no próprio sistema de Justiça.”
Paula Hyppolito assinala que “instituições fortes não são aquelas imunes a críticas, mas as que transformam a crítica em oportunidade de aperfeiçoamento”. “A advocacia não quer um Judiciário menos independente, quer um Judiciário cada vez mais forte.”
Previsibilidade
Em um outro mapeamento, realizado entre 17 e 24 de junho passado, os resultados já haviam indicado que a principal preocupação da classe não é o volume de processos ou a duração dos julgamentos, mas a previsibilidade das decisões, a estabilidade da jurisprudência e a preservação das condições efetivas de atuação da advocacia – 72% dos profissionais entrevistados naquele escrutínio exercem a advocacia há mais de 20 anos e apresentam atuação frequente perante as Cortes superiores, especialmente STJ (78%), STF (46,3%) e TST (36,2%).
O principal achado da pesquisa é a percepção de perda de previsibilidade das decisões, afirma Paula. “O resultado reforça que a segurança jurídica permanece como uma das maiores preocupações da advocacia.” A pesquisa também revela uma preocupação consistente sobre o funcionamento dos tribunais superiores. Paula Hyppolito diz que o estudo demonstra que existe uma demanda consistente por maior previsibilidade institucional e fortalecimento da segurança jurídica.
Quando questionados sobre os fatores que mais comprometem a segurança jurídica, os advogados concentraram as respostas em grandes temas: excesso de decisões monocráticas (48,1%); mudanças frequentes de jurisprudência (42,7%); demora no julgamento dos processos (38,5%); dificuldades de acesso e interlocução com gabinetes (33,3%). Em outra face da pesquisa, as prioridades para aperfeiçoamento dos tribunais superiores convergem para medidas voltadas ao fortalecimento da segurança jurídica: maior estabilidade e coerência jurisprudencial (58,8%); regras mais claras para admissibilidade recursal (41,2%); fortalecimento da colegialidade (30,9%); adoção de códigos de ética (29,7%); ampliação das possibilidades de sustentação oral (27,2%); e maior transparência e fundamentação das decisões (25,7%). (Por Estadão Conteúdo)
