Motoristas que estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencida dentro do período estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ganharam um novo prazo para regularizar a situação.
De acordo com a Deliberação Contran nº 279/2026, documentos com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 terão a validade prorrogada automaticamente até 9 de dezembro.
A medida também determina que os órgãos de trânsito considerem esses documentos válidos durante o período de extensão.
Motorista não precisa solicitar prorrogação
A extensão da validade é automática. Portanto, o condutor não precisa emitir uma nova CNH, apresentar requerimento ou realizar qualquer procedimento para ter direito ao prazo adicional.
Depois de 9 de dezembro, os motoristas abrangidos pela medida terão 30 dias para renovar a habilitação. A regra não se aplica a quem estiver com o direito de dirigir suspenso ou cassad
